Desembargador ordena manutenção de energia elétrica de hotel

Objetivo é salvar o emprego de dezenas de trabalhadores.

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para

Concessionária de energia ressarcirá seguradora por incêndio em imóvel

16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.

Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Recurso de apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e dano moral. Cemat. Corte indevidoo do fornecimento de energia elétrica. Conta adimplida. Abusividade configurada. Culpa de terceira.

Irrelevância - Rsponsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Repetição de indébito na forma dobrada - Impossibilidade - Ausência de ma-fé - Quanto indenizatório fixado moderamente - Recurso parcialmente provido apenas para determinar que a restituição de indébito se dê na forma simples, e não, duplicidade, ante ausência de ma-fé".

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário.

Fato gerador. Base de cálculo. Demanda reservada. Compensação. Juros.

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Cobrança de tarifa mínima de energia é legal.

Sentença Tributária.

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

TJMT mantém indenização a consumidor adimplente

Será indenizada consumidora por dano moral que teve fornecimento do serviço interrompido ilegalmente.

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Neoenergia é condenada a indenizar casal que ficou 72 horas sem energia

 A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento

A concessionária de energia terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1.516 por

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica